O ministro da Educação, Mendonça Filho, solicitou à Polícia Federal que investigue a disseminação de notícias falsas na internet sobre uma suposta orientação do Ministério da Educação a prefeitos e governadores para reduzir salários de professores da educação básica pública de todo o país. A notícia propagada por um blog do Piauí é atribuída a um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica daquele estado. 

“’Fake news’ são um desserviço à população e à democracia”, advertiu Mendonça Filho. “É inaceitável que, para atender interesses outros que não os da sociedade, um site produza uma informação errada para gerar tumulto e insegurança entre os professores do Brasil”. O ministro também pediu a Advocacia Geral da União (AGU) que ingresse com pedido de resposta ao blog onde a falsa notícia foi publicada.
 
GARANTIA
O ministro informou que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica está garantindo pela Lei n° 11.738, de 16/7/2008. 

“Em janeiro deste ano, anunciei o aumento de 7,64% no piso salarial, que representou incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, de 6,29%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, lembrou Mendonça. “O reajuste anunciado segue os termos do artigo 5º da Lei nº 11.738, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”. O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio –modalidade curso normal – não pode receber menos do que esse valor. 
 
AJUDA
O ministro afirmou, ainda, que os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União. 

“Estamos antecipando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios”, destacou. (Com MEC).