A Fundação João Pinheiro (FJP) atualizou, no último mês de junho, a base de dados da divisão territorial distrital de Minas Gerais, incluindo cinco novos distritos de quatro municípios mineiros. Dois deles estão na cidade de Bonito de Minas, na região Norte. São eles Raizama e São José do Gibão. Os outros três povocados que foram “promovidos” par adistritos ficam em Campestre, no Suld e Minas, Jaguaraçu, no Vale do Aço e Taquaraçu de Minas, na região metropolitana de Belo horizonte.
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 37, de 1995, para a criação dos distritos é necessário que haja um mínimo de 200 eleitores; um povoado com pelo menos 50 moradias e escola pública; e que a demarcação dos limites seja feita segundo as linhas geográficas que acompanhem acidentes naturais e que se situem entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial.
O vice-presidente da Fundação João Pinheiro, Daniel Lisbeni, explica que a elaboração do estudo técnico para a criação de um distrito é obrigatória e esta é atualmente uma atribuição exclusiva da instituição em Minas Gerais. “O estudo resulta na minuta de um projeto de lei que é entregue ao executivo municipal para encaminhamento à Câmara de Vereadores”, esclarece.