Duas escolas públicas mineiras estão na expectativa para o anúncio, em 29 de novembro, do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2017, iniciativa da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) em parceria com a Escola de Administração Fundiária (Esaf). As instituições de ensino desenvolvem projetos para despertar a consciência cidadã dos alunos.

Serão premiados os três primeiros lugares entre 15 finalistas. De Minas participam as escolas municipal Filomena de Oliveira Leite, em Curvelo, na região Central, e a Estadual Francisco Cândido Xavier, em Uberaba, no Triângulo.

Tema ainda pouco trabalhado com os alunos, a educação fiscal tem mudado a história onde a disciplina é ministrada. Em 2015, a premiação da Febrafite foi conquistada pela Escola Municipal Rosália Andrade da Glória, em Congonhas, Central do Estado.

Lá, o projeto desenvolvido com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) ensina a preservação dos recursos públicos. Iago Saraiva, de 13 anos, foi conscientizado de que os impostos pagos pelos pais dele servem para melhorar ruas, reformar escolas e garantir o atendimento nos postos de saúde.  

A iniciativa partiu da professora e pedagoga Célia Aparecida Gabriel ao concluir o curso de disseminador de educação fiscal promovido pela SEF e pela Esaf, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).

A docente criou o projeto Gentileza Gera Gentileza e Cidadania. “Atos de vandalismo e depredação eram comuns na escola e percebi que era preciso conscientizar os alunos de que tudo que é público pertence a todos”.

Uma das atividades mais importantes foi a observação da própria escola. “Perguntei se sabiam quem tinha financiado a construção da escola e quem era responsável pelo meu pagamento. Eles não sabiam”, contou Célia. 

Os alunos também aprenderam a importância da nota fiscal. “É garantia em caso de troca e a empresa é obrigada a pagar o imposto para o governo”, afirma a estudante Alice Giovana Araújo, de 14 anos. 

Projetos desse tipo são realizados pelo governo de Minas, que desenvolve o Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe). De 1999 até 2016 foram realizados 6.217 eventos com diversas escolas. 

Segundo o gestor do Proefe, Luiz Antônio Zanon, as prefeituras também são incentivadas a adotar a educação fiscal voltada tanto para o público em geral como também para estudantes. Para isso, já foram realizadas, gratuitamente, reuniões, capacitações, palestras e blitze educativas em 406 municípios.

 

Após aposentadoria, apoio
A professora Célia Gabriel, de Congonhas, se aposentou neste ano, mas segue com a carreira de pedagoga. Ela tem auxiliado instituições de ensino e incentivado professores do município a levar a educação fiscal para a sala de aula, além de dar palestras em outras cidades.

O legado deixado pela professora Célia continua rendendo bons frutos na Escola Municipal Rosália Andrade da Glória. “Hoje, as pessoas sabem que as mudanças que conseguimos fazer partiram do projeto da Célia. É minha responsabilidade levá-lo adiante. Graças a ele, 95% do nosso patrimônio está bem conservado e isso tem servido de exemplo para outras escolas”, enfatiza a diretora Rosane de Lourdes Agostinho.

 


Demandas são atendidas
O processo de educação fiscal não fica restrito à sala de aula. Depois de fazerem uma análise das condições da Escola Municipal Rosália Andrade da Glória, do bairro onde estudam e do patrimônio público, os alunos listaram os problemas encontrados e os entregaram à Prefeitura de Congonhas e à Câmara Municipal.

“Havia muitos carros abandonados no meu bairro e ruas com buracos. Depois que entregamos a carta, a prefeitura tapou os buracos e recolheu os veículos. Fiquei muito feliz, porque vi que aquilo era fruto de algo que ajudei a fazer”, comemora Iago Saraiva.

A escola também foi beneficiada. “Conseguimos a cobertura para a quadra de esportes, as carteiras quebradas foram trocadas e as portas dos banheiros consertadas”, diz Caio Nathan de Souza, aluno do 8º ano.

“A partir do momento que perceberam que tinham direitos e deveres, eles começaram a fazer reivindicações e a agir como meus fiscalizadores. Eu aprendi que tinha que dar uma resposta para aquilo que eles veem que não está bom na escola. Hoje, as portas da minha sala ficam abertas e trabalhamos juntos”, destaca a diretora da unidade, Rosane de Lourdes Agostinho.

O trabalho serviu de referência para que a Secretaria de Educação de Congonhas inserisse a educação fiscal na matriz curricular do município.

“Todos os alunos da rede municipal, da educação infantil até a Educação de Jovens e Adultos, têm a oportunidade de conhecer, por meio da educação fiscal, seus direitos e deveres e o que é cidadania”, afirma Andréa Maria Gomes, coordenadora de Educação Integral da Secretaria de Educação de Congonhas.