Andrey Oliveira, delegado da Receita Federal em MOC, alerta sobre prazo para declaração do Imposto de Renda e mudanças (MÁRCIA VIEIRA)
O prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já está em vigor desde o dia 15 de março e encerra-se no dia 31 de maio. A expectativa de recebimento de declarações em toda a região Norte de Minas é de 170 mil, sendo aproximadamente 70 mil apenas em Montes Claros.
O contribuinte deve ficar atento às mudanças que entraram em vigor neste ano de 2024, correspondentes ao ano-base 2023. Uma das principais alterações é o aumento do teto para rendimentos isentos e não tributáveis, que era de R$40 mil e passou para R$200 mil. Com isso, contribuintes com alguns tipos de ganhos de capital, como, por exemplo, a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato, entre outros, não precisarão pagar imposto caso os valores não ultrapassem esse limite.
Outra mudança diz respeito ao limite de obrigatoriedade da declaração de rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel e outros), que era de R$ 28.559,70 e passou para R$ 30.639,90. “Isso significa que o cidadão é obrigado a apresentar a declaração caso tenha recebido na soma de todos os meses, mais do que o limite estipulado”, afirma Andrey Oliveira, delegado da Receita Federal em Montes Claros.
Quanto aos bens, quem tinha posse ou propriedade de até R$ 300 mil até o final do ano-calendário, era obrigado a declarar. Este ano, o valor limite aumentou para R$ 800 mil.
MENOS RISCO
Um ponto bastante significativo, de acordo com Andrey Oliveira, é a ampliação da Declaração Pré-Preenchida, herança do período de pandemia que trouxe mais facilidade e segurança para o contribuinte. Além do Aplicativo da Receita, o cidadão que tem a conta GOV.BR, nos níveis “Ouro” e “Prata”, poderá acessar o atalho dentro do Aplicativo e localizar a sua declaração com dados previamente dispostos.
“É um ganho para aquela pessoa que muitas vezes omite alguma informação por esquecimento. O risco de cair na malha fiscal é menor e o declarante gasta menos tempo para preencher o formulário”, diz Andrey, ressaltando que os dados do órgão demonstram que a utilização dessa modalidade aumentou de 7% em 2022, para 24% em 2023, em todo o país.
“Um detalhe importante e que fazemos questão de ressaltar é que o contribuinte deve entregar a Declaração mesmo que incompleta, pois tem a chance de retificar. É melhor do que não entregar, já que neste caso, gera uma multa mínima de R$ 165,74”, afirma.